Todo mundo fala que o Brasil precisa de quem empreende. Que o pequeno negócio gera emprego. Que o MEI é a porta de entrada da formalização. Lindo. Agora tente abrir uma empresa de verdade e mantê-la viva por cinco anos. Aí você descobre que o país que elogia o empreendedor é o mesmo que trata ele como suspeito.
O MEI: simples, mas com uma armadilha
O MEI é, de fato, um dos melhores instrumentos que o Brasil já criou: imposto fixo, pouca burocracia, acesso à Previdência. Ninguém aqui é contra. O problema é o teto. R$ 81 mil por ano são R$ 6.750 por mês de faturamento. Tire o custo da mercadoria, o aluguel, a internet, o combustível, e veja o que sobra. O teto está parado desde 2018. A inflação, não.
Resultado: o pequeno negócio que começa a dar certo é punido justamente por dar certo.
O degrau: quando crescer custa caro
Simulação · prestador de serviço faturando R$ 90 mil por ano
Custo anual: se pudesse ser MEI x como microempresa
MEI: 12 parcelas de DAS de R$ 86,05 (serviços). ME: Simples Nacional na faixa inicial do Anexo III (6% sobre o faturamento, R$ 5.400) mais contador estimado em R$ 300 por mês (R$ 3.600). Valores ilustrativos; a alíquota real depende da atividade.
A rotina de quem resiste
- AbrirCNPJ, Junta Comercial, inscrição municipal, alvará, licenças conforme a atividade. Cada órgão com seu sistema.
- Contratar um contadorNa prática, indispensável para uma microempresa sobreviver às obrigações. MENSAL
- Pagar a guia todo mêsDAS do Simples, calculado sobre o faturamento, tendo lucro ou não. MENSAL
- Entregar declaraçõesDeclarações anuais e mensais, eSocial se tiver funcionário, FGTS Digital, notas fiscais. Erro gera multa. RECORRENTE
- Contratar alguémE descobrir quanto custa um funcionário além do salário.
- Acompanhar a reformaA partir de 2027, empresas do Simples podem optar por recolher IBS e CBS por fora. Mais uma decisão técnica que o pequeno não pediu.
Abrir uma empresa no Brasil é coragem. Mantê-la aberta é resistência.
O tempo que o Estado rouba
No último relatório Doing Business do Banco Mundial, o Brasil aparecia como o país onde uma empresa média gastava cerca de 1.500 horas por ano só para cumprir obrigações tributárias, entre as piores marcas do mundo. Desde então, houve avanços digitais. Mas pergunte a qualquer pequeno empresário quanto da semana ele passa vendendo e quanto passa respondendo ao governo.
Cada hora preenchendo guia é uma hora a menos atendendo cliente, treinando funcionário, inventando produto. É o país inteiro ficando mais pobre por causa de papel.
O que a gente exige
- Corrigir o teto do MEI pela inflação, e criar uma rampa suave de transição para microempresa, em vez de um degrau.
- Uma só porta: um cadastro, uma guia, uma declaração para o pequeno negócio.
- Multa educativa antes de multa punitiva para quem erra pela primeira vez.
- Que o Estado trate o empreendedor como parceiro, e não como suspeito permanente.
Fontes para consulta
- Portal do Empreendedor: MEI, DAS e limite de faturamento
- Portal do Simples Nacional
- Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Microempresa)
- Banco Mundial: Doing Business, Brasil
Consulta em outubro de 2026. A simulação é ilustrativa; alíquotas do Simples variam por anexo e faixa, e honorários contábeis variam por região.
