Aluguel: o inquilino paga o IPTU de uma casa que nunca será dele.

Quem mora de aluguel já sabe: além do aluguel, vem o condomínio. E, quase sempre, vem o IPTU. Todo mês, o inquilino paga o imposto de propriedade de um imóvel que nunca vai ser dele.

E a reforma tributária está colocando mais uma camada nessa conta.

O IPTU que muda de bolso

Pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), quem deve pagar os impostos e taxas do imóvel é o proprietário, salvo se o contrato disser o contrário. E o contrato quase sempre diz. Na prática, o IPTU virou parte do custo de morar de aluguel.

O dono tem a escritura. O inquilino tem o boleto.

E o que vem com a reforma

A Lei Complementar 214/2025 passou a cobrar IBS e CBS sobre aluguéis. Para a pessoa física, a regra vale para quem, no ano anterior, teve mais de três imóveis alugados e mais de R$ 240 mil de receita com eles. Empresas que alugam imóveis entram em qualquer caso. Para suavizar, a lei dá um redutor de 70% na alíquota e um desconto de até R$ 600 por mês por imóvel residencial. Mesmo assim, a carga estimada fica perto de 8% do aluguel, além do Imposto de Renda que já existia.

Quem paga no final?

É justo dizer que a maioria dos proprietários pessoa física, com um ou dois imóveis, não entra no IBS e na CBS: continua pagando só o Imposto de Renda pelo carnê-leão. Mas em todo mercado em que o custo sobe para quem oferece, ele tende a aparecer no preço. Especialistas do setor imobiliário já falam em pressão sobre os aluguéis. E quem não tem casa própria é, justamente, quem tem menos margem para absorver aumentos.

1. O proprietário pagaImposto de Renda sobre o aluguel e, se entrar na regra, IBS e CBS.
2. O contrato repassaIPTU, taxas e às vezes o seguro incêndio para o inquilino.
3. O preço se ajustaQuando o custo do dono sobe, o reajuste do aluguel costuma acompanhar.
4. O inquilino paga tudoNo fim da cadeia, está sempre quem mora. RECORRENTE

O que a gente cobra

• Transparência no contrato: o valor do IPTU repassado deve vir destacado, com o carnê disponível ao inquilino.
• Monitorar o efeito da reforma nos aluguéis residenciais, com dados públicos.
• Política habitacional de verdade, para que morar de aluguel não seja uma armadilha permanente.

Dica prática: se o IPTU está no seu contrato, peça cópia do carnê todo ano e confira se o valor cobrado bate com o da prefeitura.