Até o cachorro entrou na conversa.

A gente costuma dizer que, no Brasil, não é dono de nada. Nem do cachorro. Parece exagero, até você olhar a conta de quem cuida de um animal em casa.

O RG do seu pet

Em dezembro de 2024, a Lei 15.046 autorizou a criação de um cadastro nacional de animais domésticos. Em 2025, o governo federal lançou o SinPatinhas, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, que emite um “RG Animal” para cães e gatos. O cadastro pede dados do animal e do tutor, como CPF e endereço.

É justo dizer o que o governo diz: hoje o cadastro é voluntário e gratuito, e os objetivos anunciados são ajudar a localizar animais perdidos, organizar campanhas de castração e vacinação e combater o abandono. Tudo isso é importante.

O Estado quer o cadastro. A conta é sua.

A provocação é outra. Enquanto o poder público organiza um banco de dados sobre o seu animal, quem paga o cuidado diário é você. E paga com imposto embutido em tudo: na ração, no petisco, no brinquedo, no antipulgas, no remédio. A consulta no veterinário, como serviço, também é tributada.

E tem mais: milhares de tutores e protetores independentes fazem, do próprio bolso, o trabalho de resgatar, castrar e tratar animais abandonados, uma tarefa que deveria ser política pública. Fazem isso pagando imposto sobre cada saco de ração.

O RG é de graça. O resto da vida do seu cachorro, não.

O que a gente cobra

• Que continue gratuito e voluntário: cadastro não pode virar taxa nem obrigação com multa no futuro.
• Proteção de dados: CPF e endereço de milhões de tutores precisam de cuidado à altura, como exige a LGPD.
• Alívio para quem cuida: menos imposto sobre ração, vacinas e medicamentos veterinários, especialmente para protetores.